Por:
Marcos Chagas (Repórter da Agência Brasil) e edição de Talita Cavalcante
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou dia 10, projeto de lei que cria o Conselho Federal de Zootecnia bem como os conselhos regionais. O objetivo das instituições será fiscalizar o exercício da profissão regulamentada por lei federal. Por conter ''um vício de inconstitucionalidade'' uma vez que não cabe ao Congresso e sim ao Executivo criar autarquias e conselhos, o relator Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou emenda de redação que autoriza o presidente a criar esses conselhos.
A matéria vai agora à sanção presidencial. No seu parecer, o relator destacou que existe atualmente 104 cursos de zootecnia no país que já formou 20 mil profissionais. Hoje, o exercício da profissão é fiscalizado pelos conselhos nacional e regionais de medicina veterinária.
FONTE:
Para os leitores que tiverem interesse em ler o parecer de aprovação do CFZ é só clicar nos links abaixo:
Postagens
0 comentários:
Postar um comentário
Caros internautas,
Para receber resposta não esqueçam de fornecer o e-mail para contato.
Obrigada!